O presidente interino, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (25) medida provisória que trata de mudanças no setor de empresas aéreas brasileiras.

Como prometido pelo governo interino, o peemedebista vetou o aumento a ampliação em até 100% para a participação de capital estrangeiro nas companhias de aviação.

Dessa forma, continuará vigorando no país o limite de 20% para a participação estrangeira no setor. A iniciativa será publicada na edição desta terça-feira (26) do “Diário Oficial da União”.

A iniciativa foi enviada pela presidente Dilma Rousseff com a possibilidade de ampliação do percentual de 20% para 49% no máximo a sua participação em empresas nacionais do setor.

O presidente interino, contudo, promoveu uma alteração, ampliando o limite para 100% sob o argumento de que a mudança ajudaria na recuperação da economia e na modernização do setor além de poder baratear as passagens aéreas.

Com a resistências das companhias aéreas e do Senado Federal, o peemedebista recuou e se comprometeu a vetar o trecho.

Agora, a participação estrangeira pode ser modificada a partir de um novo projeto de lei ou pode ser inserido na discussão do novo Código Brasileiro do Ar, em tramitação no Senado Federal.

O Senado Federal defende que haja uma reestruturação do setor antes de permitir a entrada de estrangeiros nos negócios.

A Latam Brasil apoiou a abertura do setor. Já a associação das companhias aéreas (Abear) defende o percentual de 49%, assim como Azul e Avianca. A Gol não se manifestou.